Termos de Uso

1.1. Ao acessar, navegar ou utilizar a plataforma WizoChat, você (doravante denominado "USUÁRIO") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Uso, bem como a Política de Privacidade e demais documentos legais disponíveis no site.

1.2. A utilização dos serviços da Wizo Tecnologia e Automação Ltda. (doravante denominada "WIZO") é expressamente condicionada à aceitação destes termos.

1.3. Caso não concorde com qualquer destes termos, o USUÁRIO deverá abster-se de utilizar a plataforma e seus serviços.

1.4. A WIZO reserva-se o direito de modificar estes termos a qualquer momento, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias através do site ou por e-mail. A continuidade do uso após as alterações constitui aceitação tácita dos novos termos.

2.1. PLATAFORMA: Sistema de software como serviço (SaaS) disponibilizado pela WIZO, acessível via internet, que permite automação de conversas, gestão de atendimentos e integração com canais de comunicação digital.

2.2. USUÁRIO: Pessoa física ou jurídica que acessa e utiliza a plataforma WizoChat, mediante cadastro prévio e aceite dos termos de uso.

2.3. CONTA: Acesso individual e intransferível criado pelo USUÁRIO na plataforma, protegido por credenciais de autenticação (e-mail e senha).

2.4. CANAIS INTEGRADOS: Plataformas de comunicação terceirizadas que podem ser conectadas à WizoChat, incluindo WhatsApp, Facebook, Instagram, Google Business Messages, entre outros.

2.5. CONTEÚDO DO USUÁRIO: Todas as informações, mensagens, fluxos, automações, imagens, vídeos e demais materiais criados ou enviados pelo USUÁRIO através da plataforma.

3.1. REQUISITOS DE USO: Para utilizar a plataforma, o USUÁRIO deve:

• Ser maior de 18 (dezoito) anos ou possuir capacidade civil plena;
• Realizar cadastro completo com informações verdadeiras, exatas e atualizadas;
• Dispor de acesso à internet e equipamentos compatíveis com a plataforma;
• Respeitar as leis e regulamentos aplicáveis, especialmente a LGPD;
• Utilizar a plataforma exclusivamente para fins lícitos e autorizados.

3.2. FINALIDADE DA PLATAFORMA: A WizoChat destina-se a:

• Automação de atendimentos ao cliente via canais digitais;
• Gestão centralizada de conversas múltiplas;
• Criação e execução de campanhas de comunicação;
• Integração com sistemas de CRM e outras ferramentas;
• Análise de métricas e relatórios de atendimento.

3.3. USO PROIBIDO: É expressamente vedado ao USUÁRIO:

• Utilizar a plataforma para atividades ilícitas, fraudulentas ou ilegais;
• Enviar mensagens não solicitadas (SPAM) em desacordo com as políticas dos canais;
• Disseminar conteúdo ofensivo, discriminatório, violento ou que incite ao ódio;
• Violar direitos de propriedade intelectual ou privacidade de terceiros;
• Tentar acessar indevidamente contas ou dados de outros usuários;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou modificação do código da plataforma;
• Utilizar a plataforma para concorrência desleal ou para prejudicar a WIZO;
• Compartilhar credenciais de acesso com terceiros não autorizados;
• Coletar dados de usuários sem consentimento expresso, em violação à LGPD;
• Explorar vulnerabilidades de segurança da plataforma.

4.1. CADASTRO: O USUÁRIO compromete-se a fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas durante o processo de cadastro e a mantê-las atualizadas sempre que houver alterações.

4.2. CREDENCIAIS: O USUÁRIO receberá credenciais de acesso (e-mail e senha) que são pessoais, intransferíveis e confidenciais.

4.3. RESPONSABILIDADE PELA CONTA: O USUÁRIO é integralmente responsável por todas as atividades realizadas através de sua conta, independentemente de ter autorizado ou não o acesso.

4.4. OBRIGAÇÕES DE SEGURANÇA: O USUÁRIO deve:

• Manter suas credenciais em sigilo absoluto;
• Não compartilhar senha ou login com terceiros;
• Utilizar senhas fortes e únicas;
• Realizar logout após utilizar a plataforma em dispositivos compartilhados;
• Notificar imediatamente a WIZO sobre qualquer uso não autorizado de sua conta;
• Atualizar suas credenciais periodicamente.

4.5. VERIFICAÇÃO DE DADOS: A WIZO reserva-se o direito de solicitar documentos adicionais para verificação das informações cadastrais e suspensão da conta caso as informações não possam ser confirmadas.

4.6. AUTENTICAÇÃO EM DOIS FATORES (2FA): O USUÁRIO compromete-se a ativar e manter ativada a autenticação em dois fatores (2FA) em sua conta da WIZO, sempre que esta funcionalidade estiver disponível, como medida adicional de segurança.

4.7. AUTENTICAÇÃO 2FA EM CONTAS INTEGRADAS: O USUÁRIO compromete-se a ativar a autenticação em dois fatores (2FA) em suas contas de WhatsApp, Facebook, Instagram e demais canais integrados, sempre que esta funcionalidade for disponibilizada pelas respectivas plataformas. A WIZO recomenda fortemente a utilização do 2FA como medida essencial de proteção contra acessos não autorizados.

4.8. RESPONSABILIDADE POR FALTA DE 2FA: A WIZO não se responsabiliza por acessos não autorizados, perda de dados, bloqueios de contas ou quaisquer danos decorrentes da não ativação ou desativação da autenticação em dois fatores pelo USUÁRIO. A ausência de 2FA constitui negligência na segurança da conta.

5.1. PROPRIEDADE: O USUÁRIO mantém a propriedade de todo o CONTEÚDO DO USUÁRIO criado ou enviado através da plataforma.

5.2. LICENÇA DE USO: Ao enviar CONTEÚDO DO USUÁRIO para a plataforma, o USUÁRIO concede à WIZO uma licença mundial, não exclusiva, isenta de royalties para utilizar, armazenar, processar, reproduzir e exibir tal conteúdo exclusivamente para fins de prestação dos serviços.

5.3. RESPONSABILIDADE PELO CONTEÚDO: O USUÁRIO é o único responsável por todo o CONTEÚDO DO USUÁRIO, incluindo sua legalidade, veracidade e adequação às leis e regulamentos aplicáveis.

5.4. CONTEÚDO PROIBIDO: É vedado ao USUÁRIO enviar ou criar conteúdo que:

• Violente direitos autorais, marcas ou outras propriedades intelectuais;
• Seja difamatório, calunioso, ofensivo ou invada a privacidade de terceiros;
• Contenha malware, vírus ou códigos maliciosos;
• Promova atividades ilegais, violentas ou perigosas;
• Explore sexualmente menores de idade ou contenha pornografia infantil;
• Incite ao ódio, discriminação ou violência contra qualquer grupo;
• Constitua propaganda enganosa ou falsa.

5.5. DIREITO DE REMOÇÃO: A WIZO reserva-se o direito de remover qualquer CONTEÚDO DO USUÁRIO que viole estes termos, sem aviso prévio e sem responsabilidade por danos.

6.1. PLANOS DE SERVIÇO: A plataforma é oferecida através de planos de assinatura mensal, com funcionalidades e limites variáveis conforme o plano contratado.

6.2. VALORES: Os valores dos planos estão disponíveis no site e podem ser alterados pela WIZO mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, aplicando-se o novo valor a partir do período de faturação subsequente.

6.3. FORMAS DE PAGAMENTO: Os pagamentos podem ser realizados através de cartão de crédito, boleto bancário ou PIX, conforme disponibilidade no momento da contratação.

6.4. FATURAMENTO: As cobranças são realizadas mensalmente, na data de vencimento indicada na fatura ou na data de contratação, conforme o método de pagamento escolhido.

6.5. ATRASO NO PAGAMENTO: O não pagamento na data de vencimento acarretará em:

• Suspensão dos serviços após 24 (vinte e quatro) horas de atraso;
• Cobrança de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês;
• Multa de 2% (dois por cento) sobre o valor em atraso;
• Exclusão definitiva dos dados após 5 (cinco) dias de inadimplemento.

6.6. REEMBOLSOS: Não haverá reembolso de valores já pagos, salvo:

• Arrependimento no prazo de 7 (sete) dias conforme CDC;
• Falha comprovada da WIZO na prestação dos serviços;
• Casos fortuitos ou força maior que impeçam a prestação do serviço.

7.1. DISPONIBILIDADE: A WIZO envida seus melhores esforços para manter a plataforma disponível 24 (vinte e quatro) horas por dia, 7 (sete) dias por semana, porém não garante disponibilidade ininterrupta.

7.2. MANUTENÇÕES: A WIZO poderá realizar manutenções programadas que resultem em indisponibilidade temporária, comunicando com antecedência mínima de 48 (quarenta e oito) horas, sempre que possível.

7.3. MOTIVOS DE INDISPONIBILIDADE: A WIZO não se responsabiliza por indisponibilidades causadas por:

• Falhas em provedores de internet ou infraestrutura de terceiros;
• Problemas nos servidores dos canais integrados (Meta, Google, etc.);
• Ataques cibernéticos, DDoS ou outras ameaças à segurança;
• Caso fortuito ou força maior;
• Determinações de autoridade pública ou ordens judiciais.

7.4. NÍVEL DE SERVIÇO: A WIZO não garante nível de serviço (SLA) específico, salvo disposição contratual em contrário.

8.1. PROPRIEDADE DA WIZO: A plataforma WizoChat, incluindo seu código-fonte, design, funcionalidades, marcas, logotipos, textos, imagens, vídeos, sons e demais elementos, é propriedade exclusiva da WIZO e está protegida pelas leis de propriedade intelectual brasileiras e internacionais.

8.2. LICENÇA LIMITADA: A WIZO concede ao USUÁRIO uma licença limitada, não exclusiva, não transferível e revogável para utilizar a plataforma exclusivamente para os fins previstos nestes termos.

8.3. VEDAÇÕES: É expressamente vedado ao USUÁRIO:

• Copiar, reproduzir, modificar, adaptar ou criar obras derivadas da plataforma;
• Distribuir, vender, alugar ou sublicenciar qualquer parte da plataforma;
• Realizar engenharia reversa, descompilação ou desmontagem do código;
• Remover ou alterar avisos de direitos autorais ou marcas da WIZO;
• Utilizar a plataforma de forma que prejudique os direitos da WIZO.

8.4. MARCAS: "WizoChat", "Wizo" e demais marcas associadas são propriedade exclusiva da WIZO. O uso de tais marcas pelo USUÁRIO é vedado, salvo autorização expressa e por escrito.

9.1. CONFORMIDADE LGPD: A WIZO compromete-se a tratar os dados pessoais do USUÁRIO em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) e demais legislações aplicáveis.

9.2. POLÍTICA DE PRIVACIDADE: O tratamento de dados pessoais é regido pela Política de Privacidade da WIZO, que deve ser lida em conjunto com estes termos.

9.3. DADOS COLETADOS: A WIZO pode coletar informações de cadastro, dados de uso, informações de navegação e outros dados necessários para a prestação dos serviços.

9.4. FINALIDADE DO TRATAMENTO: Os dados pessoais são utilizados para:

• Prestação dos serviços contratados;
• Melhoria contínua da plataforma;
• Comunicação sobre serviços e novidades;
• Cumprimento de obrigações legais e contratuais;
• Prevenção de fraudes e segurança da plataforma.

9.5. DIREITOS DO USUÁRIO: O USUÁRIO pode solicitar a qualquer momento:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos ou inexatos;
• Eliminação de dados desnecessários ou excessivos;
• Portabilidade de dados para outro fornecedor;
• Informação sobre compartilhamento de dados com terceiros;
• Oposição ao tratamento de dados.

9.6. COMPARTILHAMENTO: A WIZO não comercializa, aluga ou compartilha dados pessoais com terceiros, salvo mediante obrigação legal, ordem judicial ou com empresas parceiras para prestação dos serviços.

10.1. SERVIÇO "COMO ESTÁ": A plataforma é fornecida "como está", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não se limitando a, garantias de comercialização, adequação a um propósito específico ou não violação de direitos de terceiros.

10.2. INDISPONIBILIDADE: A WIZO não se responsabiliza por danos decorrentes de indisponibilidade, interrupções ou falhas no funcionamento da plataforma.

10.3. PERDA DE DADOS: A WIZO não garante que os dados do USUÁRIO não serão perdidos, corrompidos ou alterados. Recomenda-se que o USUÁRIO mantenha backups regulares de suas informações.

10.4. BLOQUEIOS DE CONTAS: A WIZO não se responsabiliza por bloqueios, suspensões ou exclusões de contas nos canais integrados (WhatsApp, Facebook, Instagram, etc.), pois utiliza tecnologia não oficial para tais integrações.

10.5. DANOS INDIRETOS: Em nenhuma hipótese a WIZO será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo perda de lucros, receitas, dados ou oportunidades comerciais.

10.6. AÇÕES DE TERCEIROS: A WIZO não se responsabiliza por danos causados por terceiros, incluindo, mas não se limitando a, outros usuários, hackers ou provedores de serviços terceirizados.

10.7. LIMITE MÁXIMO: A responsabilidade total da WIZO em relação a qualquer reivindicação decorrente destes termos ou do uso da plataforma fica limitada ao valor efetivamente pago pelo USUÁRIO nos 12 (doze) meses anteriores à ocorrência do dano.

12.1. CANCELAMENTO PELO USUÁRIO: O USUÁRIO pode cancelar sua conta a qualquer momento, mediante comunicação através do painel administrativo ou por e-mail para contato@wizo.com.br.

12.2. DIREITO DE ARREPENDIMENTO: Nos termos do Código de Defesa do Consumidor, o USUÁRIO pode cancelar a contratação em até 7 (sete) dias úteis contados da data de adesão, com direito a reembolso integral.

12.3. CANCELAMENTO PELA WIZO: A WIZO pode cancelar ou suspender a conta do USUÁRIO nos seguintes casos:

• Violação de qualquer disposição destes termos;
• Uso da plataforma para fins ilícitos ou proibidos;
• Inadimplemento de pagamentos;
• Fornecimento de informações falsas ou incompletas no cadastro;
• Atividades que comprometam a segurança ou estabilidade da plataforma;
• Determinação de autoridade competente.

12.4. EFEITOS DO CANCELAMENTO: Após o cancelamento:

• O acesso à plataforma será imediatamente revogado;
• Os dados do USUÁRIO serão excluídos em até 7 (sete) dias úteis;
• Não haverá reembolso de valores já pagos, salvo disposição em contrário;
• A WIZO poderá reter dados necessários para cumprimento de obrigações legais.

13.1. LEI APLICÁVEL: Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil, especialmente o Código Civil, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei Geral de Proteção de Dados.

13.2. FORO: Fica eleito o foro da comarca de São José dos Pinhais - PR para dirimir quaisquer controvérsias oriundas destes termos, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

13.3. TOLERÂNCIA: A eventual tolerância de uma das partes em relação ao descumprimento de qualquer cláusula por parte da outra não constituirá novação, renúncia ou modificação dos direitos estabelecidos nestes termos.

13.4. SEPARABILIDADE: Se qualquer disposição destes termos for considerada inválida ou inexequível por autoridade competente, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

13.5. INTEGRIDADE DO CONTRATO: Estes termos constituem o acordo integral entre as partes em relação ao objeto aqui tratado, prevalecendo sobre quaisquer acordos anteriores, verbais ou escritos.

13.6. TRANSFERÊNCIA: O USUÁRIO não pode transferir seus direitos ou obrigações decorrentes destes termos sem autorização prévia e por escrito da WIZO. A WIZO pode transferir seus direitos e obrigações para terceiros mediante aviso ao USUÁRIO.

13.7. VIGÊNCIA: Estes termos entram em vigor no momento do aceite eletrônico pelo USUÁRIO e permanecerão vigentes enquanto o USUÁRIO utilizar a plataforma.